Depoimento emocionante de Chico Buarque ao amigo Oscar Niemeyer.
"A casa do Oscar era o sonho da família. Havia um terreno para os lados da Iguatemi, havia o anteprojeto, presente do próprio, havia a promessa de que um belo dia iríamos morar na casa do Oscar. Cresci cheio de impaciência porque meu pai, embora fosse dono do Museu do Ipiranga, nunca juntava dinheiro para construir a casa do Oscar.
Mais tarde, em um aperto, em vez de vender o museu com os cacarecos dentro, papai vendeu o terreno da Iguatemi. Desse modo a casa do Oscar, antes de existir, foi demolida. Ou ficou intacta, suspensa no ar, como a casa no beco de Manuel Bandeira.
Senti-me traído, tornei-me um rebelde, insultei meu pai, ergui o braço contra minha mãe e saí batendo a porta da nossa casa velha e normanda: só volto para casa quando for a casa do Oscar!
Igreja da Pampulha, BH
Pois bem, internaram-me em um ginásio em Cataguases, projeto do Oscar. Vivi seis meses naquele casarão do Oscar, achei pouco, decidi-me a ser Oscar eu mesmo.
Regressei a São Paulo, estudei geometria descritiva, passei no vestibular e fui o pior aluno da classe. Mas ao professor de topografia, que me reprovou no exame oral, respondi calado: lá em casa tenho um canudo com a casa do Oscar.
Depois larguei a arquitetura e virei aprendiz de Tom Jobim. Quando minha música sai boa, penso que parece música do Tom Jobim. Música do Tom, na minha cabeça, é casa do Oscar".
Democracia é o sistema de governo onde o povo tem o poder de tomar decisões, tendo como base os princípios de liberdade de expressão e dignidade humana. Desde que surgiu, em Atenas, o regime sofre tentativas de deturpação da sua essência nos diversos países onde é adotado. No Brasil, houve recentemente mais uma grande polêmica neste sentido. Em setembro, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse que há “bandidos escondidos atrás da toga” (referindo-se aos maus juízes), em protesto contra o risco do Conselho ver sua função principal de fiscalizar esvaziada.
Tal declaração causou alvoroço entre os membros do Judiciário e indignação na população, já que, entre os três poderes da República, este sempre nos pareceu o mais transparente e confiável. A partir de então, as questões do Judiciário saíram do biombo e foram para as ruas, jornais e redes sociais. Desencadeou-se uma grande mobilização em prol da fiscalização eficiente deste poder.
A Constituição Federal do Brasil é muito bem escrita, os direitos e fundamentos da democracia estão dispostos de maneira magistral. E, como não poderia deixar de ser, há previsão de fiscalização nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para a fiscalização do Poder Judiciário, foi criado o CNJ em 2004 (Emenda Constitucional nº 45). De acordo com a Constituição Federal, cabe ao CNJ controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Desde a declaração de Eliana Calmon, começou a transparecer a batalha, antes velada, entre alguns membros da magistratura e o CNJ – aqueles para limitar a fiscalização do Poder Judiciário e este na luta pela manutenção do seu direito constitucional.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF (a Corte Maior do Estado Brasileiro) em 2010 para questionar a Resolução nº 135 do CNJ, com o objetivo de impedir a investigação de juízes por desvio de conduta. Em dezembro, o Ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar (análise antecipada do pedido principal) para frear o poder fiscalizatório do CNJ e restringir a fiscalização às corregedorias dos tribunais locais.
Foi aí que nós, enquanto detentores do poder de decisão em uma democracia que se preze, começamos a questionar: Qual a razão de tamanha truculência de parte da magistratura? Existe algo que não somos dignos de saber? Por que o Poder Judiciário não pode ser fiscalizado?
Instalou-se a crise entre STF e CNJ, cujos membros passaram a trocar farpas em público e nos bastidores, além de uma sensação de insegurança jurídica gigantesca. Deu margem para pensarmos o pior sobre o Poder Judiciário. Depois de muita discussão, o STF iniciou o julgamento do mérito da ADI. Em 02.02.2012, uma decisão histórica e importante para a democracia foi tomada pela Corte Constitucional: por seis votos a cinco se decidiu que o CNJ tem, sim, o poder de fiscalizar o Poder Judiciário. O assunto, porém, não foi esgotado e no dia 08 de fevereiro se reinicia a discussão acerca de outros pontos. O mais importante, todavia, já foi decidido: o CNJ pode instaurar processos contra juízes independentemente da atuação da corregedoria dos tribunais.
A vitória é do cidadão brasileiro, vez que não existe democracia sem transparência. Se alguém fez algo contrário à lei, deve ser investigado e punido, seja quem for, por um sistema que efetivamente funcione. Como proclamou Gilmar Mendes, durante o julgamento, “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares”.
A discussão dos últimos meses diz respeito ao Poder Judiciário, mas na verdade tem a ver com Democracia como um todo. Isso me faz lembrar das Diretas Já. Eu era muito pequena quando houve a mobilização pelo fim da ditadura e a instauração da Democracia. Só que, após a visita ao Memorial Tancredo Neves, em São João Del Rei (MG), percebi a paixão e a vontade do povo em decidir o futuro do país naquela ocasião. Quando vejo que atualmente o desejo é o mesmo, tenho muito orgulho de ser brasileira e a esperança se renova.
“Vai Passar”, de Chico Buarque, foi a canção feita para embalar os novos tempos em 1985. Tem tudo a ver com as buscas e conquistas de hoje, quase 30 anos depois. Os meios são diferentes, é verdade, mas os objetivos são os mesmos: democracia e transparência.
Ministros que votaram a favor da manutenção dos poderes investigatórios do CNJ: - Cármen Lucia - Gilmar Mendes - Dias Toffoli - Carlos Ayres Britto - Joaquim Barbosa - Rosa Weber
Ministros que votaram contra a manutenção dos poderes investigatórios do CNJ: - Cezar Peluso - Celso de Mello - Ricardo Lewandowski - Marco Aurélio Mello - Luiz Fux
