Chico, o CNJ e a busca pela Democracia

Democracia é o sistema de governo onde o povo tem o poder de tomar decisões, tendo como base os princípios de liberdade de expressão e dignidade humana. Desde que surgiu, em Atenas, o regime sofre tentativas de deturpação da sua essência nos diversos países onde é adotado. No Brasil, houve recentemente mais uma grande polêmica neste sentido. Em setembro, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse que há “bandidos escondidos atrás da toga” (referindo-se aos maus juízes), em protesto contra o risco do Conselho ver sua função principal de fiscalizar esvaziada.

Tal declaração causou alvoroço entre os membros do Judiciário e indignação na população, já que, entre os três poderes da República, este sempre nos pareceu o mais transparente e confiável. A partir de então, as questões do Judiciário saíram do biombo e foram para as ruas, jornais e redes sociais. Desencadeou-se uma grande mobilização em prol da fiscalização eficiente deste poder.

A Constituição Federal do Brasil é muito bem escrita, os direitos e fundamentos da democracia estão dispostos de maneira magistral. E, como não poderia deixar de ser, há previsão de fiscalização nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para a fiscalização do Poder Judiciário, foi criado o CNJ em 2004 (Emenda Constitucional nº 45). De acordo com a Constituição Federal, cabe ao CNJ controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Desde a declaração de Eliana Calmon, começou a transparecer a batalha, antes velada, entre alguns membros da magistratura e o CNJ – aqueles para limitar a fiscalização do Poder Judiciário e este na luta pela manutenção do seu direito constitucional.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF (a Corte Maior do Estado Brasileiro) em 2010 para questionar a Resolução nº 135 do CNJ, com o objetivo de impedir a investigação de juízes por desvio de conduta. Em dezembro, o Ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar (análise antecipada do pedido principal) para frear o poder fiscalizatório do CNJ e restringir a fiscalização às corregedorias dos tribunais locais.

Foi aí que nós, enquanto detentores do poder de decisão em uma democracia que se preze, começamos a questionar: Qual a razão de tamanha truculência de parte da magistratura? Existe algo que não somos dignos de saber? Por que o Poder Judiciário não pode ser fiscalizado?

Instalou-se a crise entre STF e CNJ, cujos membros passaram a trocar farpas em público e nos bastidores, além de uma sensação de insegurança jurídica gigantesca. Deu margem para pensarmos o pior sobre o Poder Judiciário. Depois de muita discussão, o STF iniciou o julgamento do mérito da ADI. Em 02.02.2012, uma decisão histórica e importante para a democracia foi tomada pela Corte Constitucional: por seis votos a cinco se decidiu que o CNJ tem, sim, o poder de fiscalizar o Poder Judiciário. O assunto, porém, não foi esgotado e no dia 08 de fevereiro se reinicia a discussão acerca de outros pontos. O mais importante, todavia, já foi decidido: o CNJ pode instaurar processos contra juízes independentemente da atuação da corregedoria dos tribunais.

A vitória é do cidadão brasileiro, vez que não existe democracia sem transparência. Se alguém fez algo contrário à lei, deve ser investigado e punido, seja quem for, por um sistema que efetivamente funcione. Como proclamou Gilmar Mendes, durante o julgamento, “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares”.

A discussão dos últimos meses diz respeito ao Poder Judiciário, mas na verdade tem a ver com Democracia como um todo. Isso me faz lembrar das Diretas Já. Eu era muito pequena quando houve a mobilização pelo fim da ditadura e a instauração da Democracia. Só que, após a visita ao Memorial Tancredo Neves, em São João Del Rei (MG), percebi a paixão e a vontade do povo em decidir o futuro do país naquela ocasião. Quando vejo que atualmente o desejo é o mesmo, tenho muito orgulho de ser brasileira e a esperança se renova.

“Vai Passar”, de Chico Buarque, foi a canção feita para embalar os novos tempos em 1985. Tem tudo a ver com as buscas e conquistas de hoje, quase 30 anos depois. Os meios são diferentes, é verdade, mas os objetivos são os mesmos: democracia e transparência.

Ministros que votaram a favor da manutenção dos poderes investigatórios do CNJ:
- Cármen Lucia
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Carlos Ayres Britto
- Joaquim Barbosa
- Rosa Weber

Ministros que votaram contra a manutenção dos poderes investigatórios do CNJ:
- Cezar Peluso
- Celso de Mello
- Ricardo Lewandowski
- Marco Aurélio Mello
- Luiz Fux

Publicado originalmente em http://www.portocultura.com.br/2012/chico-o-cnj-e-a-busca-pela-democracia/